
STF afasta a cobrança de ITCMD em doações do exterior
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que os Estados não podem cobrar o ITCMD sobre doações ou heranças provenientes do exterior, enquanto
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Quando surgem impasses entre sócios, a forma de resolver o conflito pode definir o futuro (ou o fim) da sociedade. Arbitragem, mediação, dispute boards e
O Superior Tribunal de Justiça analisa a possibilidade de incluir bens digitais no inventário, bem como a figura de um “inventariante digital”. Trata-se de um
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