Em sociedades anônimas ou sociedades limitadas com mais de 10 sócios, a aprovação das contas deve ocorrer, obrigatoriamente, por meio da realização de Assembleia Geral Ordinária (“AGO”). Já nas sociedades limitadas com até 10 sócios, a aprovação das contas pode ocorrer por meio de AGO ou Reunião de Sócios, conforme dispuser o Contrato Social.
As matérias a serem analisadas e aprovadas na AGO ou Reunião de Sócios são (i) as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e a distribuição de dividendos (em sociedades anônimas) ou de lucros (em sociedades limitadas), se aplicável.
Nas sociedades limitadas, inclusive as de grande porte, não há obrigação de publicação das demonstrações financeiras para fins de registro da ata. Enquanto que nas sociedades anônimas de capital fechado, com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, as publicações podem ser feitas de forma eletrônica, via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Já nas demais sociedades anônimas, fechadas ou abertas, as publicações devem ser efetuadas em jornal de grande circulação, editado na localidade em que esteja situada a sede da companhia, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal na internet.
Para garantir que as deliberações tomadas em AGO ou Reunião de Sócios sejam válidas perante terceiros, a correspondente ata deve ser devidamente registrada na Junta Comercial competente.
A aprovação das contas visa não somente garantir a transparência financeira e a conformidade da sociedade com as normas legais e regulatórias, mas também isentar os administradores de responsabilidade pela gestão, salvo em casos de má-fé ou ilegalidade.
Dessa forma, a não realização da AGO ou da Reunião de Sócios pode trazer responsabilidade pessoal dos administradores, dificuldade pela sociedade na obtenção de crédito ou realização de operações financeiras, impedimento para pedir recuperação judicial, se necessário, e possíveis danos à imagem e à reputação da empresa.
O Botelho Galvão Advogados está à disposição para auxiliar nesse processo.
